Painel Internacional de Parlamentares para Liberdade Religiosa ou de Crença

Carta para a Liberdade de Religião e Crença

Em novembro de 2014, a Carta foi assinada por mais de 30 parlamentares de todo o mundo no Centro Nobel da Paz em Oslo, Noruega. A Carta reconhece os objetivos e valores comuns dos parlamentares participantes e é uma expressão do compromisso de promover a liberdade de religião e/ou crença para todos.

Carta para a Liberdade de Religião e Crença

Considerando que as graves violações da liberdade de religião e crença continuam a ocorrer em todo o mundo, perpetradas ora por governos, ora por atores não-estatais;

Considerando que os estudos apontam para um aumento das restrições à livre prática da religião ou crença, uma vez que a maioria da população mundial vive em países onde a liberdade de praticar a sua fé pacificamente é limitada;

Considerando que um número cada vez maior de governos, instituições internacionais e organizações não governamentais estão reconhecendo essa crise emergente e comprometendo recursos para assegurar um maior respeito por esta liberdade fundamental;

Considerando que a liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito humano universal, estabelecido e irrevogável, consagrado nos tratados internacionais das Nações Unidas, convenções dos organismos regionais e constituições nacionais;

Os signatários REAFIRMAM:

  • O artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos, que declara “Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.
  • A liberdade de pensamento, de consciência e de religião e crença é um direito humano inalienável, abrangendo o direito de professar ou não professar qualquer fé ou crença, de mudar de crença, e de ser livre de coerção para adotar uma crença diferente.
  • A liberdade de religião e crença é um direito humano singular, e deve ser plenamente exercido e gozado assim como outros direitos, tais como a liberdade de expressão, de reunião, de educação e de circulação.

Os signatários se COMPROMETEM a:

  • Promover a liberdade de religião ou crença para todas as pessoas, através de seu trabalho e respectivas instituições.
  • Reforçar a cooperação global, esforçando-se para trabalhar em todas as linhas geográficas, políticas e religiosas.
  • Empreender esforços para promover, em conjunto, a liberdade de religião ou crença, compartilhar informações e mobilizar respostas efetivas.

* Os parlamentares apoiam esta declaração de princípios a título pessoal e não como representantes de seu governo, partido político ou qualquer outra entidade.

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