Resolução de Nova York para Liberdade de Religião ou Crença

Reconhecendo que severas violações da Liberdade de Religião ou Crença continuam a ocorrer ao redor do mundo, perpetuadas por estados, províncias estaduais e atores não-estatais;

Cientes dos estudos que indicam um aumento das restrições à prática livre da religião ou crença envolvendo a maior parte da população global, que vivem em países aonde a sua liberdade de praticar pacificamente sua fé pode ser ou é restringida;

Enquanto em resposta a essas violações, um grupo de parlamentares juntou-se em Oxford, Inglaterra, em Junho de 2014 para discutir formas de confrontar esses abusos;

Relembrando que no Centro Nobel da Paz em Oslo, Noruega, parlamentares de todo o mundo se juntaram em Novembro de 2014 para se comprometer a fomentar a liberdade religiosa para todos e lançaram o Painel Internacional de Parlamentares para Liberdade Religião e de Crença;

Reafirmando a Carta para Liberdade de Religião e de Crença assinado em Oslo, que compromete parlamentares a apoiar o Artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos, incluindo o direito individual de ter ou não ter fé ou crença, de mudar de crença, de ser livre de coesão para adotar uma crença diferente, e de passivamente praticar a fé de sua escolha, sozinho ou em comunidade;

Dando boas vindas à criação de painéis em parlamentos domésticos desde a reunião de Oslo, incluindo o Brasil, Noruega, e Paquistão, e existentes frentes bipartidárias no Canadá, no Parlamento Europeu, no Reino Unido, e nos Estados unidos;

Dando boas vindas à criação do Grupo de Contato Internacional para Liberdade de Religião e de Crença, coligando governos comprometidos com o avanço das liberdade religiosa e de crenças ao redor do mundo;

Apreciando o trabalho criticamente importante de organizações de sociedade civil, líderes religiosos, e indivíduos da Academia que vêm se esforçando para avançar na liberdade religiosa e de crença com suas comunidades de influência e sociedade em geral;

Agora, em Nova Iorque, em 19 de Setembro de 2015, o Painel Internacional de Parlamentares para Liberdade de Religião e de Crença se compromete a criar esforços para:

  • Defender indivíduos sofrendo de perseguição por causa de sua religião ou outra forma de crença e pedir maior respeito à liberdade religiosa ou de crença.
  • Reforçar e promover a liberdade de pensamento, consciência, religião e crença como um direito humano universal estabelecido e inderrogável, como prescrito na Declaração Universal, em leis internacionais consuetudinárias e tratados, no trabalho de agências nacionais, regionais e globais e corpos políticos;
  • Aumentar a cooperação global, trabalhando através de linhas geográficas, políticas e religiosas, para fornecer respostas efetivas, por comunicações regulares, compartilhando informação e promovendo encontros anuais;
  • Expandir a rede de parlamentares focados em liberdade religiosa ou de crença ao redor do mundo através do apoio a criação de novas plataformas parlamentares ou grupos que apoiem o Artigo 18 e que são politicamente e religiosamente diversos;
  • Capacitar parlamentares comprometidos com o avanço da liberdade religiosa, tanto para aqueles em países estáveis quanto para aqueles em países com histórias problemáticas no tocante à liberdade religiosa ou de crença, para equipar os parlamentares a promover uma mudança em casa e no exterior;
  • Aumentar o número de governos e instituições internacionais que estejam respondendo à crise crescente de perseguição de religiosos e não religiosos e encorajar o compromisso de aumentar recursos para assegurar um maior respeito a essa liberdade fundamental;
  • Criar ligações mais fortes entre os membros do parlamento e organizações de sociedade civil, líderes religiosos, e membros da Academia, para descobrir maneiras mais impactantes de avanço da liberdade religiosa ou de crença no mundo.

Assinada por Parlamentares presentes à conferência de Nova Iorque em Setembro de 2015, “Esforços Multinacionais para Fortalecer a Liberdade de Religião ou de Crença”.