Painel Internacional de Parlamentares para Liberdade Religiosa ou de Crença

Resolução de Nova York para Liberdade de Religião ou Crença

Reconhecendo que severas violações da Liberdade de Religião ou Crença continuam a ocorrer ao redor do mundo, perpetuadas por estados, províncias estaduais e atores não-estatais;

Cientes dos estudos que indicam um aumento das restrições à prática livre da religião ou crença envolvendo a maior parte da população global, que vivem em países aonde a sua liberdade de praticar pacificamente sua fé pode ser ou é restringida;

Enquanto em resposta a essas violações, um grupo de parlamentares juntou-se em Oxford, Inglaterra, em Junho de 2014 para discutir formas de confrontar esses abusos;

Relembrando que no Centro Nobel da Paz em Oslo, Noruega, parlamentares de todo o mundo se juntaram em Novembro de 2014 para se comprometer a fomentar a liberdade religiosa para todos e lançaram o Painel Internacional de Parlamentares para Liberdade Religião e de Crença;

Reafirmando a Carta para Liberdade de Religião e de Crença assinado em Oslo, que compromete parlamentares a apoiar o Artigo 18 da Declaração Universal de Direitos Humanos, incluindo o direito individual de ter ou não ter fé ou crença, de mudar de crença, de ser livre de coesão para adotar uma crença diferente, e de passivamente praticar a fé de sua escolha, sozinho ou em comunidade;

Dando boas vindas à criação de painéis em parlamentos domésticos desde a reunião de Oslo, incluindo o Brasil, Noruega, e Paquistão, e existentes frentes bipartidárias no Canadá, no Parlamento Europeu, no Reino Unido, e nos Estados unidos;

Dando boas vindas à criação do Grupo de Contato Internacional para Liberdade de Religião e de Crença, coligando governos comprometidos com o avanço das liberdade religiosa e de crenças ao redor do mundo;

Apreciando o trabalho criticamente importante de organizações de sociedade civil, líderes religiosos, e indivíduos da Academia que vêm se esforçando para avançar na liberdade religiosa e de crença com suas comunidades de influência e sociedade em geral;

Agora, em Nova Iorque, em 19 de Setembro de 2015, o Painel Internacional de Parlamentares para Liberdade de Religião e de Crença se compromete a criar esforços para:

  • Defender indivíduos sofrendo de perseguição por causa de sua religião ou outra forma de crença e pedir maior respeito à liberdade religiosa ou de crença.
  • Reforçar e promover a liberdade de pensamento, consciência, religião e crença como um direito humano universal estabelecido e inderrogável, como prescrito na Declaração Universal, em leis internacionais consuetudinárias e tratados, no trabalho de agências nacionais, regionais e globais e corpos políticos;
  • Aumentar a cooperação global, trabalhando através de linhas geográficas, políticas e religiosas, para fornecer respostas efetivas, por comunicações regulares, compartilhando informação e promovendo encontros anuais;
  • Expandir a rede de parlamentares focados em liberdade religiosa ou de crença ao redor do mundo através do apoio a criação de novas plataformas parlamentares ou grupos que apoiem o Artigo 18 e que são politicamente e religiosamente diversos;
  • Capacitar parlamentares comprometidos com o avanço da liberdade religiosa, tanto para aqueles em países estáveis quanto para aqueles em países com histórias problemáticas no tocante à liberdade religiosa ou de crença, para equipar os parlamentares a promover uma mudança em casa e no exterior;
  • Aumentar o número de governos e instituições internacionais que estejam respondendo à crise crescente de perseguição de religiosos e não religiosos e encorajar o compromisso de aumentar recursos para assegurar um maior respeito a essa liberdade fundamental;
  • Criar ligações mais fortes entre os membros do parlamento e organizações de sociedade civil, líderes religiosos, e membros da Academia, para descobrir maneiras mais impactantes de avanço da liberdade religiosa ou de crença no mundo.

Assinada por Parlamentares presentes à conferência de Nova Iorque em Setembro de 2015, “Esforços Multinacionais para Fortalecer a Liberdade de Religião ou de Crença”.